A TUTELA JURÍDICA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Resumo
O objetivo do presente trabalho e chamar a atenção pra a prevenção e
proteção das pessoas portadoras de deficiência que e tema recente no nosso
ordenamento jurídico.
A defesa dos direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências é um dos
momentos da luta pelos Direitos Humanos. A despeito, poucos são os que, se dá
conta de que não há democracia onde somente uma parcela da população sabe o
que é cidadania.
Hoje as pessoas portadoras de deficiências começaram a exigir direitos
humanos fundamentais, como igualdade, e proteção contra a discriminação,
querem deixar de ser cidadãos invisíveis.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 deu um grande passo no sentido
de proteger integralmente as pessoas portadoras de deficiência, contendo
princípios jurídicos fundamentais e garantidores dos direitos contemplados, os
projetando para os diversos ramos do direito, provocando o aparecimento de
outro complexo normativo na legislação ordinária.
proteção das pessoas portadoras de deficiência que e tema recente no nosso
ordenamento jurídico.
A defesa dos direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências é um dos
momentos da luta pelos Direitos Humanos. A despeito, poucos são os que, se dá
conta de que não há democracia onde somente uma parcela da população sabe o
que é cidadania.
Hoje as pessoas portadoras de deficiências começaram a exigir direitos
humanos fundamentais, como igualdade, e proteção contra a discriminação,
querem deixar de ser cidadãos invisíveis.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 deu um grande passo no sentido
de proteger integralmente as pessoas portadoras de deficiência, contendo
princípios jurídicos fundamentais e garantidores dos direitos contemplados, os
projetando para os diversos ramos do direito, provocando o aparecimento de
outro complexo normativo na legislação ordinária.