PROTEÇÃO À CONFIANÇA COMO DESDOBRAMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

O presente ensaio busca tecer considerações acerca da teoria do direito, destrinchando-se na análise das três espécies normativas existentes no âmbito jurídico e culminando com a análise prática da categoria a que pertence a proteção à confiança, além de analisar as demais premissas metodológicas pertinentes aos temas em questão. Visa, também, aprofundar os estudos acerca dos princípios aplicáveis ao Direito Administrativo, conferindo especial atenção à segurança jurídica e à proteção à confiança, como seu corolário. Analisa, ainda, a proteção à confiança sob diversos aspectos, identificando seus principais efeitos e consequências no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto a esse enfoque, o estudo se inicia com uma breve análise histórica até o surgimento e a aplicação desse tema no Brasil. Após passar por algumas considerações gerais, o trabalho, por fim, discorre acerca da proteção à confiança e sua influência em eventuais mudanças legislativas, administrativas e jurisprudenciais, revelando que a segurança jurídica e a proteção à confiança são pilares essenciais à sustentação do ordenamento jurídico pátrio.