AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS
Resumo
A pesquisa teve por finalidade a abordagem da problemática da
viabilização da defesa dos interesses metaindividuais no Brasil, por intermédio da
Ação Civil Pública.
O objeto deste estudo é complexo, vez que a terceira geração de direitos,
da qual fazem parte os interesses metaindividuais, criou algumas dificuldades
práticas, mormente processuais, que inicialmente tornam impossível a defesa
judicial desses interesses.
Esses entraves baseiam-se essencialmente na incompatibilidade do
sistema processual, tradicionalmente individualista, frente ao surgimento de
direitos que excedem a titularidade individual, tais como os interesses difusos
coletivos “strictu sensu” e individuais homogêneos.
A idéia central do trabalho consistiu em demonstrar como o ordenamento
jurídico pátrio tornou possível a defesa judicial dos interesses metaindividuais.
Optou-se por realizar, primeiramente uma evolução histórica, do
desenvolvimento dos direitos em âmbito mundial, até a concepção da terceira
geração.
Posteriormente, passou-se à analise dos reflexos do surgimento dos
direitos chamados de metaindividuais em nosso país, com a criação da Ação Civil
Pública e a efetiva possibilidade de defesa dessa nova categoria de direitos.
Foi utilizado o método científico dedutivo, que, na maioria das vezes, prediz
a ocorrência dos fenômenos particulares, partindo de teorias e leis.
Procurou-se embasar o presente estudo com posicionamentos de
consagrados autores, tanto nacionais quanto estrangeiros.
viabilização da defesa dos interesses metaindividuais no Brasil, por intermédio da
Ação Civil Pública.
O objeto deste estudo é complexo, vez que a terceira geração de direitos,
da qual fazem parte os interesses metaindividuais, criou algumas dificuldades
práticas, mormente processuais, que inicialmente tornam impossível a defesa
judicial desses interesses.
Esses entraves baseiam-se essencialmente na incompatibilidade do
sistema processual, tradicionalmente individualista, frente ao surgimento de
direitos que excedem a titularidade individual, tais como os interesses difusos
coletivos “strictu sensu” e individuais homogêneos.
A idéia central do trabalho consistiu em demonstrar como o ordenamento
jurídico pátrio tornou possível a defesa judicial dos interesses metaindividuais.
Optou-se por realizar, primeiramente uma evolução histórica, do
desenvolvimento dos direitos em âmbito mundial, até a concepção da terceira
geração.
Posteriormente, passou-se à analise dos reflexos do surgimento dos
direitos chamados de metaindividuais em nosso país, com a criação da Ação Civil
Pública e a efetiva possibilidade de defesa dessa nova categoria de direitos.
Foi utilizado o método científico dedutivo, que, na maioria das vezes, prediz
a ocorrência dos fenômenos particulares, partindo de teorias e leis.
Procurou-se embasar o presente estudo com posicionamentos de
consagrados autores, tanto nacionais quanto estrangeiros.