VEDAÇÕES IMPLÍCITAS DAS CLÁUSULAS PÉTREAS

Resumo

O presente trabalho analisa a existência de Vedações Implícitas das Cláusulas Pétreas, estabelecendo um campo de atuação, desde onde ela pode começar a ser considerada até onde vai a sua extensão. Ele apontará desde a origem das cláusulas pétreas, seu conceito, suas origens tanto históricas quanto no ordenamento brasileiro, até chegarmos a sua interferência no Poder Constituinte Reformador e no Poder Constituinte Originário. Para elucidar a compreensão da matéria, o texto trará explicações quanto ao Controle de Constitucionalidade, explicando os tipos de Constituições existentes quanto a sua estabilidade. Será abordado também as formas do Controle de Constitucionalidade impostas ao Poder Constituinte Derivado, sendo elas: Formal, Subjetivo, Objetivo e Material, detalhando inclusive o momento a se fazer o esse controle, seja pela via Preventiva ou Repressiva. Existirá um momento em que será detalhado o que seria as Vedações Implícitas das Cláusulas Pétreas, explanando sobre seu conceito, quais as vedações existentes segundo a doutrina majoritária e a discussão sobre a alteração do artigo 60, §4º da Constituição Federal. Por fim, será discutido as formas de Poder Constituinte, trazendo as características do Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado e as influencias que as Cláusulas Pétreas exercerão sobre eles.