O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA FRENTE À LEI DO CRIME ORGANIZADO

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade o estudo das organizações criminosas, bem como, o seu surgimento, desenvolvimento e expansão mundial, desde os tempos das conhecidas ";máfias"; até os dias atuais. O estudo se manteve fiel a Lei 12.850/13 que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um novo conceito de crime organizado, assim como, um delito próprio que pune àqueles que de alguma forma participar da organização criminosa ou obstruir a investigação. Entretanto, o ponto chave desse estudo é o procedimento da colaboração premiada, ante a nova previsão normativa no art. 4° da Lei 12.850/13 que revogou a Lei 9.034/95, e tem como característica essencial, a obtenção de provas que desempenham o papel de desbaratamento das organizações criminosas, tendo como resultado ao réu-colaborador a concessão de benesses legais. O estudo desenvolvido levanta diversos pontos sobre os aspectos processuais e investigatórios da colaboração premiada, mais especificadamente as fortes críticas contra a colaboração premiada com relação à falta de ética, a inconstitucionalidade, violação ao princípio do contraditório, reconhecimento da falência da máquina estatal, ofensa aos direitos e garantias fundamentais que ocorre durante alguns atos do procedimento persecutório. Ademais, a pesquisa ilustra as inovações do instituto de maneira ampla e profunda e suas vertentes na doutrina e jurisprudência atual.