MEDIDAS PROTETIVAS EM FACE A LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca da Lei Maria da Penha, dos tipos de violência contra à mulher e das medidas protetivas. A mulher sempre foi inferiorizada e violentada pela sociedade machista, e a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, veio com o argumento de coibir os abusos contra ela e tentar efetivar o direito da igualdade de gêneros. Com o intuito de desenvolver o trabalho de maneiro mais clara, é que o mesmo foi dividido em 6 capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema do trabalho. O segundo capítulo fundamenta a criação da Lei Maria da Penha e aborda o surgimento da desigualdade entre homens e mulheres. O terceiro, pretende conceituar e contextualizar as várias formas de violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar que é muito mais amplo do que o presente no Código Penal, e faz algumas considerações acerca do feminicídio. O quarto capítulo trata da natureza jurídica das medidas protetivas da Lei, que apresentam divergências entre os doutrinadores. O quinto capítulo esboça a importância da intervenção do Estado nas matérias que dizem respeito à discriminação de gênero E, para finalizar o sexto capítulo traz alguns pontos positivos e negativos acerca do Projeto de Lei da Câmara número 07/2016, que esta em análise.