LEI MARIA DA PENHA – O RESGATE DA CIDADANIA FEMININA

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar as questões relativas à violência sofrida pela mulher dentro de seu contexto familiar, sob a ótica da Lei Nº 11.340/2006, popularmente conhecida como ";Lei Maria da Penha";. Aborda a evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que lhe é dado pela sociedade, destacando também os tipos de violência sofridos pela mulher. O foco de interesse da pesquisa é impulsionar o reconhecimento de todos sobre o fato da mulher sofrer violação em seus direitos humanos. Busca-se explicar o tratamento legal quanto ao problema e a atenção insignificante que esta violência doméstica contra a mulher sempre recebeu. Ademais, buscou-se enfatizar que não somente às mulheres sofrem violência doméstica, mas também os homens e casais homoafetivos. Embora exista previsão constitucional que assegure a igualdade jurídica entre homem e a mulher, muito a de ser feito para que este preceito de garantia possa ter plena efetividade, veio com a missão de proporcionar instrumentos adequados para enfrentar um problema que aflige grande parte das mulheres no Brasil e no mundo, que é a violência de gênero.