OS TIPOS PENAIS DOS CRIMES CONTRA A PESCA PREVISTOS NA NOVEL LEI Nº 9.605/98, À LUZ DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PENAL MODERNO

Resumo

Desde o início dos tempos os produtos provenientes da pesca têm se

destacado em importância para a sobrevivência humana. No mais das vezes, o

peixe, como recurso natural, tem sido uma das principais fontes de alimento

para determinadas populações.

Apesar dessa inquestionável importância, os recursos ictios têm sido

alvo de constantes depredações por parte dos seres humanos, que, na busca de

sua sobrevivência, ou, não raro, movido por sua insaciável ambição e ganância,

tem desrespeitado a natureza e destruído aquilo que levou milhares de anos

para ser formado.