BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A LUZ DA INCONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO

Resumo

Esta monografia tem como objeto de estudo a base de cálculo do adicional de insalubridade à luz da inconstitucionalidade da vinculação ao salário mínimo. Neste trabalho serão analisados os entendimentos acerca do assunto, como consultas na Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Normas Regulamentadoras, Súmulas Vinculantes, e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal do Trabalho. Para tanto necessário que se faça um estudo desde o princípio, assim, no primeiro capítulo será levantado sobre toda a evolução do direito do trabalho, com a edição da CLT, e as normas que foram surgindo com o decorrer dos anos, buscando preservar o direito à saúde do trabalhador com a segurança e medicina do trabalho, bem como um meio ambiente do trabalho equilibrado. No segundo capítulo, será feito um estudo sobre as legislações relacionadas à segurança no trabalho. No terceiro capítulo, será abordado sobre o adicional de insalubridade, o seu conceito, natureza jurídica, neutralização ou eliminação, os equipamentos de proteção individual, base de cálculo e a sua abordagem em outros países. Por fim, no quarto capítulo, será analisada acerca da inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como incidente de base de cálculo, bem como o poder de uma súmula vinculante, a aplicação da Súmula Vinculante nº 4 do STF e por fim sobre a possibilidade da utilização de outra base de cálculo para o referido adicional, vislumbrando o princípio da igualdade entre os trabalhadores que estão expostos ao mesmo agente insalubre.