A PROPOSTA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DA APOSENTADORIA E SEUS REFLEXOS NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

Resumo

O presente trabalho analisa o projeto de reforma da previdência no âmbito da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade , e seus reflexos no equilíbrio financeiro e atuarial. O governo afirma que a previdência está com déficit financeiro, o que colocaria em risco a viabilidade do sistema previdenciário, e poderia afetar os futuros recebimentos de benefícios. Nesse sentido, o governo diz que é essencial a aprovação do projeto da  reforma providenciaria enviado ao Congresso Nacional.  No decorrer do trabalho analisaremos os vários fatores que influenciam no equilíbrio financeiro e atuarial da previdência e concluiremos se há o suposto déficit. Em relação ao projeto de emenda à constituição – PEC 287,  verificaremos se a  Constituição Federal está sendo respeitada, pois a Constituição traz princípios que norteiam a seguridade social e asseguram a dignidade da pessoa  humana que devem ser respeitados. Outra questão de grande relevância é o estudo da desvinculação da receita da união – DRU e seu impacto no orçamento da seguridade social. Ademais, verificaremos quais são as receitas e despesas que o governo considera para fazer os cálculos,  e também se os  resultados financeiros estão sendo apresentados de forma correta que justifiquem o suposto déficit. No desenvolvimento  do trabalho será enfatizado que a previdência não pode ser vista de forma isolada, mas como pertencente ao sistema de seguridade social, que com a saúde e assistência social formam o tripé da proteção social.  O trabalho demonstrará  a importância na busca do  equilíbrio financeiro da previdência para que o sistema possa ser autossuficiente, sem, contudo,  deixar de considerar que a seguridade social cuja previdência faz parte é regida pelo princípio  da solidariedade, em que o bem maior não é o financeiro, mas a preservação  da  dignidade humana.