A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA EMPRESARIAL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo abordar a responsabilidade trabalhista empresarial pela ocorrência de trabalho escravo na cadeia produtiva. Trata-se de tema atual que envolve grandes desafios e cuja importância se assenta na garantia dos direitos trabalhistas dos indivíduos que se encontram nesta situação. Inicialmente, procede-se a uma análise dos sobre princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, tendo em vista a latente violação dos mesmos na realidade do trabalho escravo. Por fim, adentrando-se no cerne do presente trabalho, é feita uma abordagem inicial do trabalho escravo contemporâneo, como propósito de se entender a amplitude e a realidade da escravidão moderna, para, em seguida, vislumbrar-se o conceito de cadeia produtiva, o processo de terceirização, bem como a teoria da subordinação estrutural, discutindo-se a responsabilidade civil/trabalhista e apontando soluções para o combate da escravidão moderna.