CRIANÇA E ADOLESCENTE: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE

Resumo

Embora o tema engatinhe no ordenamento jurídico brasileiro, é indispensável a análise crítica da construção da identidade no cenário nacional, para que, então, detecte-se a relevância do status de garantia fundamental ao direito à identidade. Os direitos fundamentais têm características próprias, que fazem com que os juristas se voltem com maior atenção a eles, aprimorando as medidas tomadas  para assegurar e efetivar políticas públicas voltadas à colaboração da  autoconstrução do ser. Compreendemos que, para a construção de seres humanos capazes de conviver em sociedade, que promovam cada vez mais valores humanos, dentro das diferenças globais, faz-se necessário o estímulo ao autoconhecimento da identidade única de cada ser. Em especial, pela condição de ser humano em desenvolvimento, os direitos inerentes à criança e ao adolescente são tratados de acordo com a sua peculiaridade. Desta forma, o direito à identidade é vinculado à garantia ao respeito e as diferenças de cada um. Com efeito, a medida protetiva do acolhimento institucional insere o direito à identidade ao estimular a elaboração do Plano Individual de Atendimento. Todavia, evocando o caráter temporário dos acolhimentos nas instituições, preservando a construção da identidade do menor, não só apenas sua identificação nominal ou imagem física.