CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES
Resumo
O presente trabalho monográfico fez uma análise da carga tributária
brasileira, dos direitos dos contribuintes e das garantias para resguardar esses
direitos.
Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais
elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não
bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo
Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do
ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de
forma justa, amenizando assim as desigualdades sociais, proporcionando uma
melhor qualidade de vida às pessoas.
Primeiramente, mister se fez a explanação do conceito de tributo, sua
origem, natureza jurídica e espécies.
Após, a autora realizou um estudo da legislação tributária brasileira na
Constituição Federal. Também foi objeto de estudo, num capitulo a parte, o
Código Tributário Nacional e o sistema tributário no direito comparado.
No quarto capítulo, devido a relevância dos princípios constitucionais
tributários, foram enfocados conceitos, sua importância e o alcance dos mesmos.
No quinto capítulo, procurou-se discorrer sobre a carga tributária brasileira
e seus reflexos na vida do contribuinte.
Por fim, a análise recaiu sobre a segurança jurídica, ou seja, as garantias
de que dispõe o contribuinte na defesa de seus direitos contra o poder tributante
do Estado. Também foi preocupação deste trabalho traçar um breve comentário
sobre o Projeto de Lei Complementar n. 646/99, o “Código de Defesa do
Contribuinte”, ainda no Senado, abordando algumas de suas inovações.
PALAVRAS-CHAVE: carga tributária; contribuinte; segurança jurídica;
princípios; tributo
brasileira, dos direitos dos contribuintes e das garantias para resguardar esses
direitos.
Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais
elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não
bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo
Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do
ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de
forma justa, amenizando assim as desigualdades sociais, proporcionando uma
melhor qualidade de vida às pessoas.
Primeiramente, mister se fez a explanação do conceito de tributo, sua
origem, natureza jurídica e espécies.
Após, a autora realizou um estudo da legislação tributária brasileira na
Constituição Federal. Também foi objeto de estudo, num capitulo a parte, o
Código Tributário Nacional e o sistema tributário no direito comparado.
No quarto capítulo, devido a relevância dos princípios constitucionais
tributários, foram enfocados conceitos, sua importância e o alcance dos mesmos.
No quinto capítulo, procurou-se discorrer sobre a carga tributária brasileira
e seus reflexos na vida do contribuinte.
Por fim, a análise recaiu sobre a segurança jurídica, ou seja, as garantias
de que dispõe o contribuinte na defesa de seus direitos contra o poder tributante
do Estado. Também foi preocupação deste trabalho traçar um breve comentário
sobre o Projeto de Lei Complementar n. 646/99, o “Código de Defesa do
Contribuinte”, ainda no Senado, abordando algumas de suas inovações.
PALAVRAS-CHAVE: carga tributária; contribuinte; segurança jurídica;
princípios; tributo