COMÉRCIO ELETRÔNICO: ASPECTOS LEGAIS DOS CONTRATOS DE CONSUMO E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NA INTERNET
Resumo
No presente trabalho, a autora abordou as relações de consumo nos
contratos eletrônicos, dando enfoque especial para a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor a estes contratos e a proteção jurídica dos consumidores
na Internet. Outrossim, foram analisados os aspectos da segurança nas
transações eletrônicas, destacando-se algumas particularidades da assinatura
digital.
Para tanto, realizou-se uma prévia análise da evolução histórica da
Internet, bem como o seu funcionamento e a revolução do comércio eletrônico,
atentando-se à espécie que envolve de um lado um fornecedor e de outro, um
consumidor final de produtos e serviços, para que desta forma, o leitor pudesse
melhor compreender a problemática apresentada.
A pesquisa foi realizada através do método dedutivo, onde a autora
abordou os avanços tecnológicos em geral e os contratos tradicionais, para
posteriormente, de forma indutiva, analisar os contratos eletrônicos de consumo e
a aplicação da legislação vigente a este instituto, detalhando suas peculiaridades.
Ficou demonstrado que os contratos eletrônicos não constituem um novo
instituto jurídico, mas uma modalidade de contratos que apenas diferencia-se dos
tradicionais em relação ao seu instrumento de formação, qual seja, o meio
eletrônico, e, portanto, aplica-se a ele toda a legislação vigente, inclusive as
normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor, notadamente quando
envolver relações de consumo com fornecedores nacionais.
Observou-se, ainda, que embora aplicável a legislação vigente ao comércio
eletrônico, a falta de regulamentação específica gera um grande desconforto
nestas transações, principalmente no tocante à segurança, causando um óbice no
crescimento deste tipo de comércio.
PALAVRAS-CHAVE: Internet; comércio eletrônico; contratos; relações de
consumo; Código de Defesa do Consumidor; assinatura digital.
contratos eletrônicos, dando enfoque especial para a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor a estes contratos e a proteção jurídica dos consumidores
na Internet. Outrossim, foram analisados os aspectos da segurança nas
transações eletrônicas, destacando-se algumas particularidades da assinatura
digital.
Para tanto, realizou-se uma prévia análise da evolução histórica da
Internet, bem como o seu funcionamento e a revolução do comércio eletrônico,
atentando-se à espécie que envolve de um lado um fornecedor e de outro, um
consumidor final de produtos e serviços, para que desta forma, o leitor pudesse
melhor compreender a problemática apresentada.
A pesquisa foi realizada através do método dedutivo, onde a autora
abordou os avanços tecnológicos em geral e os contratos tradicionais, para
posteriormente, de forma indutiva, analisar os contratos eletrônicos de consumo e
a aplicação da legislação vigente a este instituto, detalhando suas peculiaridades.
Ficou demonstrado que os contratos eletrônicos não constituem um novo
instituto jurídico, mas uma modalidade de contratos que apenas diferencia-se dos
tradicionais em relação ao seu instrumento de formação, qual seja, o meio
eletrônico, e, portanto, aplica-se a ele toda a legislação vigente, inclusive as
normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor, notadamente quando
envolver relações de consumo com fornecedores nacionais.
Observou-se, ainda, que embora aplicável a legislação vigente ao comércio
eletrônico, a falta de regulamentação específica gera um grande desconforto
nestas transações, principalmente no tocante à segurança, causando um óbice no
crescimento deste tipo de comércio.
PALAVRAS-CHAVE: Internet; comércio eletrônico; contratos; relações de
consumo; Código de Defesa do Consumidor; assinatura digital.