A EFICÁCIA DAS DECISÕES EMANADAS DAS CORTES SUPRANACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNO

Resumo

Este trabalho visa analisar a relação entre o direito internacional e o direito interno,
bem como a influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos
na jurisdição estatal. Para a realização desta reflexão, iniciamos o trabalho a partir
da criação dos sistemas regionais de direitos humanos. Em seguida, foram
abordadas as teorias dualista e monista do direito, que exercem grande influência no
tema proposto. Foi levantada a questão da relativização da soberania estatal como
forma de tornar eficaz as normas internacionais em âmbito interno. Buscou-se
demonstrar a importância das decisões proferidas pela corte interamericana de
direitos humanos na proteção dos indivíduos, uma vez que, quando o estado é
ineficaz na função punitiva, é necessário a intervenção de um órgão supra legal para
garantir a proteção dos direitos humanos. No mais, sentença estrangeira diferenciase
de uma sentença emitida por uma corte internacional, assunto que foi abordado
no presente trabalho. Por fim, temos questões inerentes a responsabilidade
internacional dos estados.