OS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Resumo

Este trabalho tem por objetivo contextualizar os direitos humanos da pessoa com deficiência mental como um todo. A partir da revisão de toda a historicidade do tratamento dado a estas pessoas, englobando o direito romano e cristianismo. Após isso, seguindo o delinear histórico, é explanado o nascimento do constitucionalismo, como este influenciou e as mudanças que causou no rol do trabalho. Em seguida é trazido em pauta um caso pratico marcante no que tange aos direitos humanos da pessoa com deficiência mental, qual seja, Caso Damião Ximenes Lopes, discutindo-se principalmente os direitos violados no caso. Uma vez apresentada a problemática, há a apresentação da reforma psiquiátrica no Brasil e sua aplicação. Há após isso a explanação da realidade dos hospitais psiquiátricos no Brasil, bem como a privação à saúde que ainda se encontra nestes. Em ultima analise, há em um contexto amplo a compreensão da complexidade do assunto, explanando principalmente sobre a reforma psiquiátrica. Encerrando com uma breve compreensão do rol familiar e as mudanças adaptativas sofridas por estes.