PRECEDENTES JUDICIAIS: ANÁLISE DIANTE DA TEORIA DOS PRECEDENTES E DO REGIME JURÍDICO NO CPC DE 2015

Resumo

A experiência histórica deixou claro que a simples enumeração legal de direitos não basta para satisfazer o anseio social por um ordenamento jurídico mais seguro e estável. Verificou-se, na prática, que decisões judiciais contraditórias proferidas em casos análogos (até mesmo entre diferentes graus de jurisdição) prestam um desserviço à população, incutindo no cidadão um sentimento de injustiça. O recém-criado Código de Processo Civil tenta resolver o problema por meio da implementação de um sistema de precedentes judiciais, objeto central desta monografia. Para abordar o assunto de forma mais completa, foram inseridos capítulos ligados à interpretação do direito, aos sistemas jurídicos globais mais representativos e à teoria geral dos precedentes. A adoção de métodos científicos ideologicamente plurais concede ao leitor bases mais sólidas para que chegue às próprias conclusões sobre o assunto, contribuindo para a incessante marcha do progresso jurídico.