DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO VERSUS DIREITOS HUMANOS DO PRESIDIÁRIO
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma comparação com os direitos humanos do cidadão, aquele que está em pleno gozo de seu direito de liberdade, e os direitos humanos do preso brasileiro, durante o cumprimento de pena, estando nas penitenciárias, onde este está temporariamente restrito de seu direito de liberdade. Nesse contexto, visa demonstrar, de forma clara e específica a realidade vivenciada na atual sociedade brasileira, onde há tempos estão sendo supervalorizados os direitos dos encarcerados, enquanto os do cidadão comum livre estão cada dia sendo esquecido e menosprezado, tornando-se rotineiro a flagrante inversão de valores. O tema da pesquisa está incorporado no Direito Constitucional, especificamente na área dos Direitos Humanos, e conta com pesquisas bibliográficas, doutrinas, artigos virtuais e monografias. A metodologia empregada é a de comparação entre os direitos humanos do cidadão face aos direitos humanos do preso. A investigação se desenvolverá com a abordagem de como surgiu os direitos humanos e seu desenrolar até os dias atuais, com destaque especial aos principais direitos/garantias, consignados na Constituição Federal Brasileira vigente, bem como os principais direitos/garantias do presidiário, resguardados constitucionalmente, como também no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Logo após, é realizada uma análise crítica da realidade vivenciada pelo cidadão comum livre, bem como a realidade dos presidiários, avistando por fim que ambos os direitos são violados, não sendo cumpridos corretamente como descritos nas normas que as resguardam. É constatado no final do trabalho que, embora os direitos de ambos sejam desrespeitados, há uma prevalência de direitos aos presidiários, o que não deveria ocorrer num país que possui uma das melhores Constituições do mundo, na questão de garantia de direitos aos cidadãos. Com isso, o presente trabalho científico permitirá que o leitor reflita sobre a aplicação dos direitos humanos presentes na atualidade, sendo capaz de notar que o preso está melhor amparado pelo poder estatal que o cidadão honesto, na condição de “liberdade” de seus direitos.