A FIGURA DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O DIAGNÓSTICO PSIQUIÁTRICO-FORENSE E A PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de estudar a figura do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito ao tratamento penal direcionado a esses indivíduos. Para isto, analisa questões como sanções aplicadas, execução da pena, tipos de psicopatia, dentre outras questões de notável relevância dentro do cenário jurídico. O objeto de estudo em questão ainda é pouco explorado pela ciência jurídica no Brasil, e para tentar superar tais lacunas se faz necessário esmiuçar aspectos e pontos teóricos da psiquiatria forense, bem como as maneiras como ordenamentos jurídicos de outros países tratam do tema.