A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Resumo

O presente trabalho buscou abordar o tema sobre a judicialização da saúde envolvendo especificamente a situação em que o cidadão, apresentando câncer em estágio terminal, pleiteia que o Estado seja compelido a fornecer medicamentos de alto custo. Foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, tendo sido analisados alguns livros, artigos, dissertações e jurisprudências de diferentes tribunais. Foi elaborada pesquisa bibliográfica relacionada ao direito à saúde como direito fundamental e social, assim como breves considerações acerca do princípio da reserva do possível e garantia do mínimo existencial, com referência as normas internacionais e internas de proteção à saúde e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde. Aborda-se principalmente o conflito entre o direito individual à saúde do paciente com câncer e o direito à saúde da coletividade. O objetivo da presente pesquisa foi evidenciar a problemática em torno da judicialização da saúde no contexto do Estado Democrático de Direito, devendo para tanto, proceder uma análise individualizada frente a cada caso concreto, sem olvidar a dignidade da pessoa humana.