MINISTÉRIO PÚBLICO: SUA LEGITIMAÇÃO FRENTE AOS INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Resumo
No decurso deste trabalho monográfico, a autora discute os aspectos problemáticos
acerca da legitimidade do Ministério Público frente os novos interesses ou direitos
individuais homogêneos. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, objetivando apontar o
perfil e importância da instituição ministerial, da tutela coletiva, do instituto da
legitimidade, bem como as mudanças trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro com o
advento das Leis nº 7.347/85 e nº 8.078/90.
Enfim, no presente estudo ficam traçados os parâmetros e limites da intervenção
estatal através do Ministério Público nesta nova realidade social em detrimento da
sociedade individualista.
Palavras chave: Legitimidade/ Ministério Público/ Interesses ou direitos individuais
homogêneos/ ações coletivas
acerca da legitimidade do Ministério Público frente os novos interesses ou direitos
individuais homogêneos. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, objetivando apontar o
perfil e importância da instituição ministerial, da tutela coletiva, do instituto da
legitimidade, bem como as mudanças trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro com o
advento das Leis nº 7.347/85 e nº 8.078/90.
Enfim, no presente estudo ficam traçados os parâmetros e limites da intervenção
estatal através do Ministério Público nesta nova realidade social em detrimento da
sociedade individualista.
Palavras chave: Legitimidade/ Ministério Público/ Interesses ou direitos individuais
homogêneos/ ações coletivas