REFÚGIO: PANORAMA HISTÓRICO, NORMATIVO E SITUACIONAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL E NO MUNDO

Resumo

O presente trabalho, inicialmente, apresenta o instituto do Refúgio, delimita a sua definição e seus fundamentos, analisa quais são os motivos que caracterizam o refúgio, explica a diferença em relação a outros institutos, como a migração e o asilo e aborda a sua evolução histórica e normativa no Brasil e no mundo. Posteriormente, é apresentado as fontes deste instituto, bem como os meios de proteção dos direitos humanos e dos refugiados, por exemplo, o controle de convencionalidade. Aborda-se também questões penais do tema, como a criminalização da migração, a discriminação e a xenofobia. Por fim, o trabalho analisa temas pontuais sobre os refugiados no Brasil, como seus direitos políticos, o acesso ao trabalho e as medidas compulsórias e de cooperação do Estado.