RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O DANO AMBIENTAL E SUAS EXTENSÕES NO CASO DE TRAGÉDIAS AMBIENTAIS

Resumo

O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil que incide sobre o direito ambiental, utilizando o método dedutivo de pesquisa. Para que haja uma melhor compreensão do tema, inicialmente o trabalho expõe o conceito de meio ambiente e suas classificações adotadas pelo nosso ordenamento jurídico. Trata dos princípios que regem o direito ambiental e aponta os principais mecanismos existentes de proteção jurisdicional ao meio ambiente. Explica a responsabilidade civil que recai sobre matéria ambiental e suas teorias. Trata ainda do dano ambiental, bem como esclarece as formas de reparação das lesões causada ao meio ambiente. Por fim, utilizou-se da análise e estudo de casos recentes de tragédias ambientais para formular soluções ao crescimento desenfreado de desastres ambientais causados pelo homem na sociedade atual. Desse modo, tem como objetivo trazer novas alternativas de responsabilidade civil que podem ser aplicadas ao direito ambiental, com o intuito de reforçar a prevenção e proteção do meio ambiente, haja vista que as atuais formas de responsabilização pelas lesões ambientais não estão sendo suficientes para o efetivo resguardo do bem ambiental.