A SEGURANÇA PÚBLICA E O PROJETO DE LEI ANTI CRIME

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a segurança pública frente a crescente criminalidade e violência em todo o país, sendo a segurança um direito fundamental previsto em nossa Carta Magna, torna-se dever do Estado proporcionar este direito a todos os cidadãos indistintamente. Frente a esse cenário, o atual Ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro apresentou em 19 de fevereiro de 2019 o Projeto de Lei Anti Crime para ser submetido à aprovação frente ao Plenário. Dentre as propostas apresentadas, faz-se necessário ressaltar o grande objetivo deste que é o combate à criminalidade bem como a diminuição da violência com inúmeras inovações dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Fato é que, nosso ordenamento jurídico penal se encontra defasado, bem como as políticas de segurança pública se mostram ineficientes para combater a criminalidade e a violência. Ademais, durante o presente trabalho, foram abordados diversos posicionamentos acerca do Projeto de Lei Anti Crime, bem como algumas das possíveis mudanças propostas por este. Por fim, a realidade brasileira nos mostra claramente a necessidade de uma reforma no ordenamento jurídico, além de medidas excepcionais para que o Estado consiga ter o controle da situação, que muitas vezes implicaria na ponderação de alguns princípios constitucionais frente a urgência e necessidade da segurança de todos.