APATRIDIA: DO ACESSO AOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem por objeto questionar o tratamento conferido aos apátridas em uma perspectiva nacional e internacional, dentro das delimitações de um recorte acadêmico breve, e, a partir desse ponto, examinar a efetividade do reconhecimento do direito a nacionalidade como um direito humano necessário para garantir ao indivíduo todos os demais direitos a ele inerentes. Para tanto, fez-se primeiramente uma análise sobre as origens da apatridia nos conflitos concernentes aos critérios de aquisição de nacionalidade, fazendo-se um paralelo com as regras de nacionalidade adotados pelo Brasil. Em seguida, estudou-se parte dos casos mais expressivos que envolveram pessoas arbitrariamente privadas de adquirir uma nacionalidade, da qual possuíam direito, com a finalidade de elucidar as consequências da apatridia em casos concretos. Nesta oportunidade, fez-se uma breve análise do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Meninas Yean e Bosico Vs. República Dominicana”. Nota-se que, neste trabalho, o apátrida será estudado de uma maneira ampla, sendo incluídos os apátridas de jure e de facto, sendo os primeiros aqueles que não são nacionais de nenhum Estado, e os últimos aqueles que, apesar de possuírem alguma nacionalidade, a situação de desamparo em que se encontram é análoga a inexistência de uma nacionalidade, como ocorre com a maioria dos refugiados. Por fim, analisou-se a efetividade dos instrumentos internacionais com vistas a reduzir o número de apátridas, incluindo seus reflexos nos acontecimentos narrados no início do trabalho. Neste trabalho, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, partindo-se do estudo de conceitos gerais para chegar-se à uma conclusão sobre o tema ora debatido, qual seja a proteção do apátrida no Direito Internacional e no direito interno brasileiro. A construção teórica foi realizada com base na pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrina nacional e estrangeira, e documental, através de relatórios e documentos de Organizações Internacionais.