EFETIVIDADE DO PRESTAMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA, PODERES EXECUTÓRIOS DO JUIZ E A APLICABILIDADE DS MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS

Resumo

O presente estudo se presta a criticar e racionalizar acerca de como o sistema jurídico pátrio vem se estabelecendo ante a situação da discussão que paira sobre a inadimplência e a segurança jurídica, atrelando os ideais de efetivação jurisdicional a ideia dos poderes e posições que o magistrado pode vir a tomar no caso em concreto, visando sobre tudo a boa-fé das partes, que levam a lide ao judiciário buscando a resolução efetiva dos fatos. Por consequência, aqui se mostrará temas como a base estrutural da atividade executiva e dos poderes que dispõe o magistrado adentro de seu julgamento, previstos no art. 139 do CPC, em especial em seu inciso IV, trazendo em peso sua aplicação na prática, em ressonância a segurança jurídica e acima de tudo, a concretização do direito levado as cortes jurídicas do país.