CLÁUSULA IMPEDITIVA DE REVISÃO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE ADESÃO E A TEORIA REVISIONAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente trabalho visa analisar a possibilidade de incidência de cláusula que impeça a revisão contratual dos contratos bancários de adesão. Para chegar a conclusão do presente estudo, é realizado estudo sobre a teoria geral dos contratos, onde menciona-se alguns princípios relevantes para o trabalho, tratando ainda do negócio jurídico processual. Posteriormente, é feita análise da teoria do rompimento da base objetiva do negócio jurídico, que é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda, são apresentadas considerações sobre os contratos bancários e sua conceituação pela doutrina, assim como pelo Superior Tribunal de Justiça. Adentra-se no tópico principal do trabalho que é correlato ao direito contratual, intimamente ligado a autonomia de partes, considerando-se o entendimento jurisprudencial preceituado pelos Tribunais Superiores. Neste tópico, é realizada análise da cláusula impeditiva, bem com apresentados argumentos contra e a favor da sua aplicação. Ao chegar a conclusão do trabalho, entende-se que é plenamente possível a aplicação de tal cláusula, de modo que a mesma poderá beneficiar ambas as partes do negócio jurídico.