CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA DA POPULAÇÃO MAIS POBRE

Resumo

Ao longo da história é possível observar que a forma como são punidas as condutas consideradas desviantes mudou muito, em especial no que diz respeito a aplicação da privação de liberdade como pena propriamente dita, alteração esta que se deu em razão, principalmente, do surgimento do modo de produção capitalista. A globalização, processo intrínseco ao capitalismo, fomenta uma enorme desigualdade social, tornando-se uma das grandes causadoras da miséria e dos conflitos internos e externos. Neste sentido o medo toma conta das pessoas e passa a ser utilizado como instrumento para o controle das classes mais baixas da sociedade, deste aspecto decorre o clamor por uma maior intervenção do Direito Penal, que acaba por atingir diretamente os grupos menos abastados. Dentro do estudo da culpabilidade surgem, então, algumas teorias que pretendem destacar a forma como o Sistema Penal favorece os mais ricos, punindo-os de forma mais amena, ao passo que “vilaniza” os desfavorecidos, são essas teorias a da Coculpabilidade e da Coculpabilidade às Avessas. São expostos, também, neste trabalho dados sobre o sistema carcerário brasileiro e a forma como a política adotada de combate às drogas contribui para o encarceramento em massa dos indivíduos de classes inferiores, restando demonstrada a seletividade do Sistema Penal. Para tanto foi realizado estudo de caso, adotando, também, as metodologias histórica e dedutiva.