ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tema da estabilização da tutela antecipada (satisfativa) requerida em caráter antecedente, vigente no atual Código Processual Civil brasileiro, no Livro das Tutelas Provisórias. Para isto, é feito uma introdução sobre os tipos de tutelas provisórias, seus princípios norteadores e suas peculiaridades que as diferem uma da outra. Ainda é feito uma analise histórica sobre os criadores do instituto no direito pátrio, além de analisar através do estudo do direito comparado, a estabilização em face do direito francês do Référé, e o direito italiano, do provvedimenti d’urgenza. Por fim, tem como objeto de analise as polêmicas que envolvem o tema, como a manifestação do réu para que não haja a estabilização da demanda, as formas de reformar a estabilização, a ação monitória em face da decisão que julga procedente a estabilização, além da estabilização frente a Fazenda Pública e a possibilidade de coisa julgada.