ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO ANTE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente trabalho trata sobre o direito ao esquecimento – ou seja, a possibilidade de um indivíduo poder esquecer dados/fatos passados que lhe causam dissabores, para que não sejam retomados futuramente –, tema este, intimamente ligado à personalidade do ser e sua dignidade, repercutindo em diversas questões e áreas do direito. Cumpre mencionar que, este direito possui base pautada na dignidade da pessoa humana, bem como no código civil. Tal discussão é de extrema importância, uma vez que, o direito ao esquecimento possui relação com a atualidade, diante das inúmeras transformações da sociedade, bem como o superinformacionismo que cerca os indivíduos. Este direito é conhecido não só no âmbito cível, como também no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Penal, Marco Civil, entre outros. Com relação ao âmbito cível, foco deste trabalho, o direito ao esquecimento, embora não tenha regulamentação expressa, encontra respaldo na VI Jornada de Direito Civil, julgados, doutrinas e jurisprudências. Além disso, importante destacar a cláusula geral da personalidade, cláusula esta que possibilita maior abrangência dos direitos da personalidade, não limitando somente ao que está adstrito as codificações, ou seja, o direito ao esquecimento, por se tratar de um direito não codificado e relacionado aos direitos da personalidade, possui proteção jurídica. Dessa forma, além de trazer a relação dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana como “precursores” do direito ao esquecimento, o trabalho aborda a evolução histórica, por meio de julgados no mundo e no ordenamento pátrio, conceito e divergências, concepções e apontamentos com relação as legislações alienígenas e como tais países veem o direito ao esquecimento, além da análise sobre a mitigação e ponderação deste direito, trazendo nesse sentido, outros institutos que estão interligados, ou seja, que são fundamentos do direito ao esquecimento. Nesse sentido, o trabalho possui a finalidade de trazer um panorama geral a respeito do direito ao esquecimento. Fez-se necessário, para tanto, a utilização de textos científicos, pesquisas bibliográficas, julgados, legislações tanto do ordenamento pátrio quanto do ordenamento alienígena, através do método dedutivo.