PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE E APLICAÇÃO PRÁTICA AOS PROCESSOS DA LAVA-JATO

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade desbravar instituto da prova no Processo Penal em face da nossa Constituição Federal de 1988, abordando toda sistemática pertinente ao tema durante a história até chegarmos ao modelo atual. Assim, ressaltar-se-á os Princípios Constitucionais Fundamentais em detrimento do tema central do trabalho: o Princípio da Serendipidade, englobando o direito comparado e a sua introdução ao Processo Penal Brasileiro, tratando da sua admissibilidade e da sua (i) licitude, dando enfoque ao Princípio da Proporcionalidade/Razoabilidade, e aos julgados acerca do tema, prestando comentários a legislação infraconstitucional permissiva à quebra de sigilo telefônico, Lei 9.296/96, lei regulamentadora das Interceptações Telefônicas, com sequente abordagem a sua aplicação a uma das Operações de maior destaque dos últimos tempos: a Operação Lava-Jato, querendo chegar a uma premissa final no que diz respeito a macula de nulidade e ilicitude da Operação. .