A INCLUSÃO DE TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O presente trabalho busca evidenciar que o direito fundamental de igualdade enseja o asseguramento da inclusão social, bem como qualquer outro direito em relação as minorias, especificamente às travestis e aos transgêneros, abordando e ressaltando, inclusive, a dignidade da pessoa humana, os direitos de liberdade e imagem, partindo de um ambiente social, onde a discriminação se faz presente de forma hostil e degradante, para dentro das unidades prisionais, onde a situação tende a piorar, gerando tripla punição, a criminal, a discriminatória egressa, e a de ser quem é. Assim, diante desta perspectiva, buscar melhorias para a inclusão de travestis e transgêneros no sistema prisional de modo que seus direitos tenham maior garantia e proteção, trazendo a possibilidade de um cumprimento de pena digno e levando a conscientização da sociedade.