DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL: UMA ANÁLISE DOS MEIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE INCENTIVO À CULTURA E SEUS EFEITOS

Resumo

A presente monografia apresenta o resultado de uma revisão sistemática de pesquisa na literatura e estudos sobre os diversos mecanismos de incentivo à cultura, tanto em âmbito nacional como internacional, sendo que no primeiro com ênfase à Lei Rouanet (Lei n°8.313/91) basicamente no que se refere aos benefícios produzidos no Brasil no setor cultural. Apresenta também apontamentos sobre o desenvolvimento cultural, índices de empregos e desenvolvimento socioeconômico por meio de incentivos fiscais do Estado como forma de investimento na cultura. O trabalho utiliza os métodos comparativo, histórico e de pesquisa textual, sendo este último alicerçado em doutrina constitucionalista nacional e internacional. Em um primeiro momento, à nível nacional, aborda-se de que modo a cultura está presente na Constituição Federal de 1988. Em seguida, faz-se uma análise da Lei Rouanet, esclarecem-se os avanços quanto à importância da cultura para o cidadão como um todo, como a lei de incentivo à cultura auxilia no acesso destes às produções culturais e, por fim, os benefícios gerados de modo geral. Em um segundo momento, passa-se à análise da Cultura e os incentivos a ela recebidos a nível internacional, em alguns países que compõem a União Europeia e nos Estados Unidos. O estudo concentra-se nos meios de incentivo e nos efeitos destes em alguns âmbitos, como por exemplo no mercado de trabalho internacional. Por fim, conclui-se com uma avaliação geral sobre os dados levantados.