O USO DO SISTEMA DE PRECEDENTES PELO STJ COMO MEIO PARA ATINGIR A SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

Este trabalho buscou apresentar algumas das principais questões atinentes ao
microssistema de precedentes, tendo por enfoque a sua aplicação pelos Tribunais de
Sobreposição. Primeiramente foi destinado um tópico para tratar do sistema de forma
geral, enquanto os tópicos subsequentes versaram sobre as espécies de precedentes
obrigatórios positivadas no Código de Processo Civil de 2015. Foi comentado a
inviabilidade de conciliar o solipsismo judicial com a segurança jurídica, e as razões
pelas quais essa deve preterir aquele. Demonstrou-se que a própria Teoria dos
Princípios idealizada por Humberto Ávila, não se harmoniza com o ativismo judicial,
sendo que os juízes ativistas, justificam a sua arbitrariedade com base em tal teoria.
Por fim, foi discutido se o microssistema de pressentes é ou não uma ferramenta
eficaz no combate ao solipsismo judicial, e consequentemente a consagração do
princípio constitucional da segurança jurídica.