A MATERNIDADE E O CÁRCERE: PROGNÓSTICOS PARA OTIMIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA

Resumo

O presente estudo tem por finalidade, discutir problemas sociais de extrema relevância e gravidade, objeto de estudo de muitos governantes, mas que, especificadamente no Brasil, não vem merecendo a atenção necessária e por consequência agravando-se ainda mais, haja vista que com o crescente aumento nos índices oficiais referentes à criminalidade feminina, a questão carcerária se torna ainda mais evidente, expondo suas deficiências, revelando a total falência do sistema carcerário, constatando-se flagrantes e inaceitáveis violações a direitos fundamentais, não somente das mulheres privadas de liberdade, como também de eventuais crianças geradas no cárcere. Busca ainda registrar a expectativa quanto à atenção governamental, com vistas ao enfrentamento da questão, através de implementação de politicas públicas eficazes que permitam o fiel cumprimento dos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, atinentes à questão, bem como os princípios e normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentos, garantidora dos direitos das apenadas e seus filhos.