CRIPTOMOEDAS E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Pedro Artoni Carvalho LUCAS

Resumo


Este artigo versa sobre o intrincado tema das criptomoedas e sua regulamentação,
nacional e internacional, explica o seu funcionamento, apresenta seus principais
exemplares, apresentando um panorama sobre os criptoativos, bem como analisa a
fundo as legislações nacionais e correlacionando-as às internacionais, na busca de
uma melhor solução aos interesses particulares e estatais quanto às criptomoedas.
Apresenta ainda uma visão jurisprudencial do tema, e visita as utilizações das
criptomoedas no cenário mundial e nacional, seus problemas, soluções, vantagens e
desvantagens, e como elas poderão impactar o sistema financeiro nacional e
internacional; apresentando formas de uso e inovações no combate à lavagem de
dinheiro por meio da utilização de criptomoedas.


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