A TUTELA DA CONCORRÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA

Resumo

A presente monografia analisa as leis que protegem a concorrência, trazendo a visão da Escola Austríaca de Economia. Utiliza o método científico-bibliográfico fundado principalmente em pesquisas na doutrina jurídica e em diplomas legais nacionais e estrangeiros, o método histórico e comparativo embasado na literatura jurídica e econômica a respeito das leis antitrustes, bem como no método dedutivo no que tange às conclusões austríacas sobre a legitimidade de normas concorrenciais. A pesquisa se preocupou em demostrar a correlação entre as ciências econômica e jurídica. Traçou a evolução histórica das Constituições econômicas, volvendo a análise ao surgimento do Estado moderno. Perscrutou o surgimento das leis antitrustes e os seus fundamentos, demonstrando que, sob a ótica austríaca, sendo o Estado o único capaz de gerar monopólios nocivos aos concorrentes e consumidores por meio de intervenções triangulares, e tratando-se a lei antitruste de uma intervenção triangular sobre a produção, normas concorrenciais – ao invés de proteger – ferem a livre concorrência.