APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340 DE 2006 NA SOCIEDADE EO CRIME DE FEMINICÍDIO

Resumo

O presente estudo com objetivo de monografia, tem por principal ótica o estudo da Lei 11. 340 de 07 de Agosto de 2006 nomeada com Lei Maria da Penha, com foco principal de destacar as medidas cautelares de urgência, estabelecida pela lei. Para tornar-se viável esse estudo, foi primordial a utilização da jurisprudência e das doutrinas que discutem sobre o tema. O presente trabalho de conclusão de curso, está dividido em três capítulos, o primeiro relatando sobre os aspectos históricos formais relevante para o conhecimento mais aprimorado da Lei Maria da Penha. Cabendo expor, sobre o denomino da família brasileira e a dificuldade encontrada nos aspectos da violência, abordando as primordiais consequências, nesta mesma lógica, como tema central do presente trabalho, a relevância e a aplicabilidade das medidas cautelares de urgência, como a relevância da lei para o surgimento de novos mecanismos para ter total eficácia. Ressaltando também, como esta aplicabilidade da lei e os tipos de violências que devem ser sanadas, como além da física a moral. Sendo também, primordial ressaltar que inúmeras vezes a aplicabilidade das medidas não são satisfativas pelo fato das mulheres se omitirem. Assim, de acordo com exposto as seguir um estudo sobre a Lei Maria da Penha (11.340 de 2006) e sua aplicabilidade.