A VIOLÊNCIA DISSEMINADA: CONTROLE DE CRIMINALIDADE E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O presente trabalho científico objetiva, de maneira clara e sucinta, analisar o direito à segurança pública, isto porque o aumento significativo da violência que assola o país é problema social gravíssimo. Em primeiro lugar foram realizadas explicações acerca de noções da criminologia, operando-se a análise das escolas penais que se sucederam ao longo do tempo. Posteriormente, houve breve relato que versou sobre a segurança pública no mundo. Seguidamente, teceu-se certas considerações no que tange as novas facetas da violência brasileira, com o advento das organizações criminosas. Por fim, possibilitou-se explanações sobre possíveis propostas de segurança pública. Necessário, então, o estudo da segurança pública para que se identifique erros estatais grosseiros que, muitas vezes, atrapalham a visão das normas concernentes ao direito à segurança pública. Devem ser propostas de políticas públicas que objetivem a contenção e prevenção da criminalidade, por meio da utilização da integração da polícia entre as três esferas da administração pública: federal, estadual e municipal, e por meio de método de valoração do serviço público de segurança, exposto pela Carta de Direitos de 1988 como dever do Estado e direito social do indivíduo.