DO DIREITO PENAL CONSENSUAL: UMA ANÁLISE GERAL E PERSPECTIVAS

Resumo

O presente trabalho tem como escopo uma ampla abordagem do Direito Consensual
enquanto alternativa para a resolução de conflitos criminais, bem como sua
constitucionalidade e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. A
implementação de espaços de consenso na seara penal no Brasil não é uma
novidade, mas o debate acerca dos fundamentos e resultados dos institutos já
vigentes se mantém atual, sobretudo quando se vislumbra a possibilidade de
ampliação destes espaços. Este estudo, realizado através do método descritivoanalítico,
abrange os fundamentos do modelo consensual e as críticas que lhe são
dirigidas. O tema é contornado de relevância por abarcar questões constitucionais e
principiológicas do processo penal, também pela importância de sua proposta em
otimizar a persecução penal simplificando o processo, exaltando a preocupação com
a vítima, descontruindo a objetificação do imputado e primando pela autonomia da
vontade. A tratativa de todas estas questões visa alcançar respostas sobre a aptidão
do Direito Penal Consensual em efetivar o que propõe e verificar sua compatibilidade
com o ordenamento pátrio.