ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS

Resumo

O presente estudo visa discutir, brevemente, as atuações dos órgãos dos poderes do Estado, compreendendo a separação dos poderes, expressamente, prevista na Constituição federal de 1988, para o fim de se analisar a observância das funções típicas, de cada um dos Poderes, possíveis desvios e as respectivas consequências jurídicas. Como questiona a crise do Poder Executivo e Legislativo e se isso leva a expansão atual do Judiciário. Analisando se está expansão se caracteriza um ativismo judicial ou judicialização. A pesquisa se valeu de abrangência teórica acerca das funções típicas, bem como as atípicas, teorias limitativas e aspectos legais para abordar seu tema central a atuação do Judiciário frente as internações compulsórias de pacientes para tratamento psiquiátrico.