A LEI MARIA DA PENHA E O AUMENTO DO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise da Lei nº. 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, e da Lei nº. 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, diante da realidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa serviu-se do método dedutivo utilizando o suporte doutrinário, jurisprudencial e a pesquisa bibliográfica. Discorrendo acerca dos contornos da violência doméstica, apresenta-se o paradigma de objetificação da mulher e o contexto de violência de gênero, incluindo o ciclo da violência com suas três fases e o aparato normativo, consubstanciado pela Lei Maria da Penha, expondo ainda as zonas de penumbra dessa lei. Por fim, discorre acerca da vulnerabilidade da mulher, averiguando a recente Lei do Feminicídio, analisando as várias medidas protetivas de urgência de modo a consolidar no plano fático a adequada proteção a vida e a dignidade da pessoa humana, de acordo com as normas constitucionais.