MAUS-TRATOS A ANIMAIS: UMA ANÁLISE DESTA PRÁTICA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar como a tutela jurídica dos direitos dos
animais é abordada no ordenamento jurídico pátrio e quais são os tipos de maustratos
e seus aspectos culturais, sociais e econômicos. Os tipos de pesquisa aqui
utilizados envolvem bibliografias, jurisprudência, história, artigos publicados e a
metodologia aplicada foi a dedutiva. Traz ainda alguns exemplos de avanço no
direito internacional contemporâneo e também no nacional, que pode muito bem nos
servir de diretrizes para o futuro no sentido de aperfeiçoar a proteção direcionada
aos animais não humanos. O tema é de grande relevância social e jurídica com
temática atual, carente de estudos e produções científicas. Os maus tratos aos
animais, as penalidades atualmente aplicáveis e a eficiência da lei penal na coibição
das condutas delituosas, o animal como bem jurídico e as propostas de mudanças
em pauta. Partindo dos primórdios normativos sobre direitos dos animais, passando
pela da Constituição Federal, pela Lei de Crimes Ambientais e por novas ideias que
visam melhorar a atual legislação, este modesto trabalho se dispõe a criar uma
maior conscientização da comunidade em geral, acerca da problemática que
envolve o tema e quais os caminhos a serem trilhados para a sua solução.