ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS E O PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

Resumo

Como o título do trabalho sugere, busca-se analisar o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis, bem como o procedimento de intimação realizado no Registro de Imóveis no caso de inadimplemento do devedor. Inicialmente, são trazidos o contexto histórico e a definição de alienação fiduciária em sentido amplo, para, na sequência, se aprofundar no estudo dos bens imóveis e peculiaridades. A alienação fiduciária de bens imóveis, como é abordada, inovou o mercado imobiliário em decorrência de sua segurança jurídica, celeridade e economia. Demonstra-se os requisitos para constituição e registro da alienação fiduciária no Registro de Imóveis, bem como as características do contrato de alienação fiduciária. Em regra, a obrigação objeto da alienação fiduciária de bens imóveis pode gerar dois efeitos: adimplemento e consequente extinção da obrigação, ou inadimplemento, onde ocorre a consolidação do imóvel em favor do credor fiduciário. Por fim, explica-se como é o funcionamento do procedimento de intimação realizado no Registro de Imóveis e suas consequências e como é realizada a consolidação da propriedade e os leilões extrajudiciais. O objetivo da pesquisa é, então, demonstrar a efetividade da alienação fiduciária de bens imóveis e de seu procedimento de intimação; Além de outras questões pertinentes à alienação fiduciária.