PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF

Resumo

A presente pesquisa possui como objeto as vertentes do Constitucionalismo, bem como, os argumentos e contra-argumentos existentes em ambas, do qual também será analisado os fenômenos, como ativismo judicial e judicialização da política, que estabelecem o papel do Poder Judiciário e a sua efetiva participação diante da ineficácia do Poder Legislativo e Executivo, sendo esta função contramajoritária, conjuntamente com o viés democrático, bem como, as definições de minorias, que por fim, definem a nova era em que estamos vivendo, denominada de Neoconstitucionalismo e suas características.