A TUTELA DOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018

Resumo

O presente trabalho busca, através de análises à sociedade da informação, de acordo com sua estrutura e funcionamento, como as novas tecnologias da informação são capazes de violar de forma silenciosa, direitos fundamentais da pessoa humana. O objetivo desta pesquisa é destacar a importância da proteção de dados pessoais, salientando sua natureza de direito da personalidade, de forma a compreender o porquê de sua valorização dentro da economia digital, destacando ao titular de dados pessoais, o porquê deve preocupar-se com este bem jurídico que lhe pertence. O conflito de interesses entre controladores de bancos de dados e os interesses individuais de cada usuário se mostram em desequilíbrio, uma vez que este é hipossuficiente nesta relação jurídica. A economia digital cresce constantemente, e a ciência jurídica deve tomar medidas legais para evitar violações a direitos da pessoa humana. O trabalho utiliza o método dedutivo para o enfrentamento de tais premissas.