VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A NECESSIDADE DE LEIS ESPECIAIS PARA SUA PROTEÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a discussão sobre a violência contra a mulher, demonstrando que esta é uma prática decorrente da questão cultural, intrínseca à sociedade patriarcal e consequentemente ligada de forma direta a desigualdade de gêneros, e que, apesar de inúmeros avanços e evolução social no sentido de mitigar a desigualdade existente, esta prática infelizmente ainda está presente no cotidiano de milhões de mulheres que são vítimas de agressões todos os dias no país, e que por essa razão há necessidade de existir leis especiais para sua efetiva proteção. Diante disso, o estudo também abordará as questões legislativas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, bem como as políticas públicas voltadas as vítimas, e que é um fenômeno extremamente recente previsto na legislação, contudo devido a inúmeros fatores, a legislação protecionista ainda não consegue ter sua eficácia plena, de modo que os índices da criminalidade são altíssimos.