ASPECTOS JURÍDICOS DA MODA: O FASHION LAW E SUA VIABILIZAÇÃO PARA A DISSOLUÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Resumo

O presente trabalho analisa a moda do ponto jurídico em sociedade, exemplificando sua aplicação e influência – tanto para o consumo, quanto para a arte propriamente dita e suas diversas facetas. O tema da pesquisa está inserido no campo do Direito Civil, pois consiste basicamente nas relações humanas denominadas pela criação. Ao dissertar sobre os aspectos jurídicos da Moda é necessário que seja realizada uma breve relação entre Moda e Direito, historicamente falando. Nem sempre houve na Moda a presença jurídica discutida em questão; é fundamental ainda, mencionar que essa se restou finalmente incorporada no ordenamento jurídico – mesmo que de forma indireta – em razão da existência de conflitos oriundos desta. Os direitos e deveres aqui discutidos, nesse sentido, necessitam de resguardo e proteção, assim como quaisquer interações pessoais ou coletivas. A presente pesquisa possui como fundamento pautar a historicidade dos conflitos que trouxeram à tona o questionamento de uma área específica no campo jurídico, qual sendo, o Direito da Moda. Ainda, busca expor e comparar as diversas formas de abranger a Moda de maneira eficaz na legislação brasileira, por meio de um ponto de vista técnico, social, política e econômico. Ao despertar o pensamento de que o Direito enfim seja visto com a aptidão necessária à fim de abrigar a Moda como uma ciência jurídica independente, há ainda, o clamor por uma regulamentação que otimize o Fashion Law brasileiro; que, de fato, foi o princípio norteador para a pesquisa e o desenvolvimento do tema. Para tanto, se utiliza do método dedutivo.