A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA FAUNA PARA O SER HUMANO: UMA ANÁLISE DA ATIVIDADE DE CAÇA NO BRASIL

Resumo

O presente estudo teve como objetivo demonstrar a relevância da fauna em relação à
vida humana, observando como esta está interligada com o meio ambiente, e,
também, elucidar as vantagens e desvantagens trazidas pela atividade de caça. Para
tanto, apresentou alguns dos mais importantes princípios norteadores do Direito
Ambiental: princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; princípio do direito à
sadia qualidade de vida; princípio do desenvolvimento sustentável; e princípio da
solidariedade intergeracional, demonstrando que estes, por sua vez, justificam a tutela
jurídica do meio ambiente como um todo. Ainda, o trabalho buscou exibir o valor da
tutela da fauna para o ser humano, e demonstrar a evolução da legislação brasileira
que a protege. Além disso, buscou ainda tratar sobre a atividade de caça, em todas
as suas modalidades, analisando como esta afeta, tanto positiva quanto
negativamente, a preservação da fauna e a qualidade de vida do ser humano, e quais
os argumentos que a justificam.