CRIMES FALIMENTARES – A PROBLEMÁTICA DA INVESTIGAÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 11.101/05

Resumo

O mundo do crime é de uma vastidão imensa, não cabendo mensurar em apenas um códex. Há delitos de todas as formas e também das mais variadas formas. No cenário atual, essa diversificação vem ganhando certa notoriedade, os delitos falimentares, comumente chamados de crimes falimentares, é um deles, e estes delitos falimentares são delitos deixados de lado, e que por muitas vezes, durante a graduação apenas tem-se a notícia de que eles existem, não sendo eles estudados. O presente estudo visa abordar os delitos falimentares e como ocorre sua investigação, e a problemática que existe acerca do tema. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.101 em 2005, houve a extinção do meio de investigação judicial, o chamado inquérito judicial que era presente na legislação anterior, o Decreto Lei nº 7.661/45. Por este motivo, o presente trabalho procura demonstrar como a extinção do inquérito judicial foi um retrocesso para a preservação da empresa, visto que no atual cenário econômico e social, a empresa tem uma função social, e esta precisa ser resguardada, sendo este ponto muito bem salientado pelo legislador de 2005. No mais, o principal objetivo deste trabalho é demonstrar de forma simples o caminho percorrido pelo empresário até a falência, e o eventual cometimento de algum delito falimentar, dando um certo enforque para os meios de investigação, e a forma com que eles podem influenciar na empresa.